Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
Proposta do Orçamento da Câmara Municipal nº 7 de 2026
Proposta Orçamentária Nº 07/2026 da Câmara Municipal referente ao exercício financeiro de 2027, de autoria da Mesa Diretora, para fins de inclusão na proposta geral do Município.
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 24/08/2026 · Aprovado por Maioria Simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Juína/MT
Requerimento Simples nº 24 de 2026
REQUER, após ouvido o Plenário, ao Senhor Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, que encaminhe a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais, esclarecimentos detalhados acerca da atualização e da disponibilização de informações no Portal da Transparência do Município, especialmente no que se refere aos contratos administrativos celebrados pelo Poder Executivo com empresas e demais pessoas jurídicas. Diante da constatação de que informações relativas aos contratos administrativos não se encontram disponibilizadas ou atualizadas no Portal da Transparência, requer-se que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: I – Por qual motivo o Portal da Transparência não apresenta, de forma completa e atualizada, os contratos administrativos celebrados pela Prefeitura com empresas e demais pessoas jurídicas; II – Qual é a periodicidade estabelecida para a atualização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência; III – Qual órgão, secretaria ou setor da Administração Municipal é responsável pela alimentação, atualização, conferência e fiscalização das informações disponibilizadas no Portal da Transparência; IV – Se existe atualmente algum problema técnico, operacional ou administrativo que esteja impedindo ou dificultando a publicação e a atualização das informações relativas aos contratos administrativos e, em caso positivo, qual a natureza do problema; V – Quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para regularizar e manter atualizadas as informações disponibilizadas no Portal da Transparência; VI – Qual o prazo previsto para a regularização e atualização do Portal da Transparência, especialmente quanto à disponibilização integral das informações relativas aos contratos administrativos; VII – Caso as informações relativas aos contratos administrativos estejam disponíveis em outro sistema ou endereço eletrônico oficial, que seja informado o respectivo endereço para acesso público.
Resultado: APROVADO
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 24/08/2026 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026