Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025
Inclui o artigo 132-A na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Planalto/SP
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11/2025
Dispõe sobre o uso e aplicação de vinhaça no perímetro urbano da cidade de Planalto e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Planalto/SP
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12/2025
Dispõe sobre instituição de distância mínima para o plantio de cana de açúcar e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026