Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
Emenda nº 36 de 2026
Emenda Aditiva n.º 16/2026, na Descrição do Projeto de Lei nº 20/2026 do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Francisco Beltrão para o exercício financeiro de 2027”. Que passa a vigorar com a seguinte redação: Programa: 1201 – EDUCAÇÃO PLENA: APRENDER, INCLUIR E TRANSFORMAR Código: 44 – Ensino Fundamental – Séries Iniciais e Finais – Construção, Ampliação e Manutenção Função: 12 – EDUCAÇÃO Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Descrição – Revitalização da pintura externa e interna da Escola Municipal Francisco Manoel da Silva, bem como, ampliação das salas.
Resultado: Aprovada por unanimidade
16 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/07/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Francisco Beltrão/PR
Emenda nº 42 de 2026
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 20/2026 DO EXECUTIVO, que altera a redação do § 2º do art. 18, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º Caso não seja necessária a utilização da Reserva de Contingência para sua finalidade, no todo ou em parte, até o dia 30 de novembro de 2027, o saldo remanescente poderá ser utilizado para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, destinados ao atendimento de insuficiências em dotações de caráter obrigatório, tais como serviço da dívida e ações prioritárias nas áreas de saúde, educação e assistência social, sendo vedada a sua destinação para o pagamento ou suplementação de despesas com pessoal e encargos sociais.”
Resultado: Aprovada por unanimidade
16 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/07/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026