Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Minas Gerais
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

35.278 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Ponte Nova/MG
Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contemplação de equipamentos e espaços de lazer inclusivos para crianças com deficiência e neurodivergência nas áreas públicas de recreação infantil no Município de Ponte Nova.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
Projeto de Lei nº 83/2026
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Manhuaçu, Minas Gerais, o evento ‘Open de Manhuaçu de Jiu-Jítsu’, a ser realizado anualmente nos meses de junho e novembro, e dá outras providências.”
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2026
Votação · Câmara Municipal de Sem-Peixe/MG
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
``Dispõe sobre a adoção do Portal Modelo do Programa Interlegis como sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG .´´
Resultado: Aprovada por unanimidade

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