Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Sul.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Serafina Corrêa/RS
Projeto de Lei nº 22/2026
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Serafina Corrêa/RS
Projeto de Lei nº 22/2026
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Serafina Corrêa/RS
Emenda a Projeto de Lei nº 6/2026
ALTERA O ANEXO ÚNICO (ANEXO XIV) DO PROJETO DE LEI Nº 6/2026.
Fora de tramitação

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