Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP
Projeto de Lei nº 14/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei nº1.647, de 24 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o auxilio alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 873/2025
Declara de utilidade pública a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer de Paraguaçu Paulista - APCC, com sede naquele Município.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 874/2025
Denomina "Ludovino Gonçalves Fidalgo" o trevo de acesso localizado no km 309 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026