Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP
Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025
Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no município de São José do Barreiro, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 104/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO AMARELO DE BIRIGUI
Fora de tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/08/2025 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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