Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Complementar nº 195 de 2026
Altera o inciso IV do § 12 do artigo 19 da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".
Resultado: Aprovada
15 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 22/06/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Corumbiara/RO
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 160, de 23 de dezembro de 2025, para modificar a nomenclatura e os requisitos de investidura do cargo efetivo integrante da Administração Tributária do Município de Corumbiara.
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não

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