Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Água Boa/MT
Requerimento nº 68 de 2026
Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, para que sejam prestadas informações e encaminhados documentos, preferencialmente em formato digital (PDF), acerca das medidas adotadas pelo Município para cumprimento da Notificação expedida pelo Ministério Público em 04 de abril de 2025, das determinações constantes da Ação Civil Pública e da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.411.396 (Tema 1.289)
Resultado: Aprovado.
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/08/2026 · Aprovado.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Água Boa/MT
Requerimento nº 69 de 2026
Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerer que seja encaminhado pedido oficial de informações e documentação para fiscalização técnica, administrativa e financeira, relativamente ao Contrato n.º 00000162/2023, referente à obra de ampliação e reforma do Hospital Regional Paulo Alemão, com construção de Clínica de Hemodiálise no Município de Água Boa – MT, no valor global informado de R$ 11.114.691,61 (onze milhões, cento e quatorze mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos). Quando as informações ou documentos solicitados estiverem sob guarda da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT, da empresa contratada SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA, de instituições financeiras, órgãos de fiscalização profissional ou demais entidades relacionadas ao empreendimento, requer-se que o Poder Executivo Municipal promova as diligências necessárias à sua obtenção ou, não sendo possível, identifique expressamente o órgão ou entidade responsável, informe as providências adotadas e apresente a respectiva justificativa documental.
Resultado: Aprovado por Unanimidade.
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/08/2026 · Aprovado por Unanimidade.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026