Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Estado: Roraima
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Roraima.

2.667 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 226/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder segurança pessoal aos integrantes das Forças de Segurança do Estado em razão da atuação no combate ao crime organizado.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 227/2025
Institui o Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP) no Estado de Roraima e estabelece diretrizes para a proteção de agentes de segurança pública, ativos e aposentados, e de seus familiares em situação de risco.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 228/2025
Fica autorizado ao Delegado Geral de Polícia Civil e ao Comandante Geral da Polícia Militar a estabelecer medidas de proteção de escolta armada e dá outras providências.

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