Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Porto Nacional/TO
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 4/2026
"Dispõe sobre o reconhecimento excepcional e irrepetível da inexigibilidade de execução financeira da emendas parlamentares impositivas da legislatura anterior, em razão de impedimento de ordem financeira, estabelece salvaguardas institucionais para a execução futura das emendas e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 13/2026
Fica denominada Avenida Governador Moisés Nogueira Avelino a Avenida NS-15, em toda a sua extensão, localizada no Município de Palmas – TO.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 14/2026
Reconhece a Rota “Caminho da Fé” como Ponto de Turismo Religioso do Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2026

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