Projetos e votações
O que está sendo votado Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações · Panóptico
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Só os projetos do Congresso têm tema.
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Barueri/SP
Projeto de Lei nº 48/2026
Dispõe sobre: Institui a proibição da compra, venda, recebimento, estoque, transporte, armazenagem e comercialização, sob qualquer forma, de cobre queimado, raspado, descascado ou adulterado por estabelecimentos de coleta, triagem, reciclagem, ferro-velho, sucata e congêneres no Munícipio de Barueri, em consonância com a Lei Estadual nº 15.139, de 2 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/08/2026
Votação · Câmara Municipal de Buritama/SP
Requerimento nº 118 de 2026
seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, uma cópia da Portaria nº 12.319, de 14 de julho de 2026, bem como, cópia completa de todo Processo Administrativo Fiscal instaurado, com a designação dos servidores que compõem a Comissão Processante, “em face da constatação da cobrança de forma equivocada da CIP - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública pelos contribuintes que efetuam o recolhimento na conta de energia elétrica, por meio da concessionária Elektro, e dá outras providências
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 07/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal