Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Emenda a Projeto de Lei nº 31/2026
Emenda Aditiva nº 15 ao Projeto de Lei Substitutivo 100/2026 - Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 100/2026 para estabelecer diretriz orçamentária voltada à gestão sustentável de resíduos orgânicos, compostagem, economia circular, educação ambiental e aproveitamento ambientalmente adequado de resíduos no Município de Itabirito. - Fica acrescido ao Projeto de Lei nº 100/2026 o Art. 22-M
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Senado Federal
PL 3050/2026
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) decorrentes da exploração de minerais classificados como críticos ou estratégicos ao financiamento de políticas públicas de saúde e educação, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada área.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Projeto · Senado Federal
PL 4036/2024
Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de Município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal da proximidade entre residência e escola.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 11/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026