Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 2127/2026
Altera os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 18 da Lei Municipal nº 500, de 17 de junho de 1998, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Fora de tramitação
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/10/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT
Projeto de Lei Ordinária nº 2131/2026
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Dança de Primavera do Leste, inscrita no CNPJ nº 24.206.019/0001-57, com sede no município de Primavera do Leste - MT, nos termos da Lei Municipal nº 906, de 03 de maio de 2007, e dá outras providências.
Fora de tramitação
13 Sim × 0
Última votação nominal em 19/10/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026