Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Roraima.

2.667 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2025
CRIAÇÃO DE BANCO MUNICIPAL DE INDICADORES DA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 221/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 222/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO À ADULTIZAÇÃO INFANTIL E À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE EM AMBIENTES DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fora de tramitação

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