Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP
Projeto de Lei - Legislativo nº 7/2026
Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo ou relatório médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, reconhece a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA para fins de comprovação da condição no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP
Projeto de Lei - Legislativo nº 8/2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP
Projeto de Lei - Legislativo nº 8/2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026