Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Caicó/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026
Dispõe sobre a autorização para uso da Bíblia Sagrada como material paradidático em escolas de ensino pública e privadas do Município de Caicó/RN e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/08/2026
Votação · Câmara Municipal de Jucurutu/RN
Requerimento nº 1 de 2026
Solicita ao Poder Executivo que sejam enviadas informações a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos, sobre o veículo da saúde que realiza a rota da Comunidade Barra de Santana, passando pela Comunidade Aroeira, até o município de Jucurutu/RN.
Resultado: Aprovada por Unanimidade
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/08/2026 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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