Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ
Indicação nº 128 de 2025
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que envie Projeto de Emenda à Lei Complementar nº 066/2019, regulamentando expressamente que o Auxílio Transporte e o Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais serão reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas que forem aplicados aos seus vencimentos os aumentos dos dissídios das classes.
Resultado: Aprovado por unanimidade
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/05/2025 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Santa Leopoldina/ES
Indicação nº 40 de 2025
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Sr. Fernando Castro Rocha, a necessidade de conceder auxílio transporte aos servidores públicos municipais que não residem no ´´centro`` do Município de Santa Leopoldina, com base nos arts. 54 e 64 da Lei nº 735/1991 e na Lei nº 1.723/2020 (revogada), que autorizava a concessão de indenização de transporte a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/05/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026