Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2026
Projeto de Lei n° 002/2026, Ver. Sebastião Fabrício: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos restaurantes de médio e grande porte situados no Município de Pedro Afonso — TO e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Nacional/TO
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 31/2026
"Reconhece a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE LUZIMANGUES -AMLUZ, no Distrito de Luzimangues em Porto Nacional como de Utilidade Pública e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2026
Institui o feriado municipal religioso de São João Batista, Padroeiro do Município, no dia 24 de junho, e dá outras providências. (Aprovado).

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