Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Nova Xavantina/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 9/2026
Institui o Programa Municipal de Valorização da Vida e Saúde Emocional, com diretrizes para o uso responsável de celulares e tecnologias digitais por crianças e adolescentes, no município de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Fora de tramitação
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/04/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Felipe D'Oeste/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1851 de 2026
Projeto de Lei nº. 1851/2026 – Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 61.437,00 – Ações Estratégicas Saúde Bucal – APS PSF Odonto - SEMUSA.
Resultado: Aprovado
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/04/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026