Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 6232/2025
Dispõe sobre a garantia do transporte escolar em comunidades rurais, estabelece diretrizes nacionais, cria mecanismo de repasse orçamentário direto da União aos municípios e institui instrumentos de fiscalização e controle social.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 08/12/2025
Projeto · Câmara Municipal de Garça/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 101/2025
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE GARÇA – FMT GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5997/2025
Institui o Programa Paraíba Segura no Transporte Público destinado à prevenção do assédio e à proteção de mulheres no transporte coletivo no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/12/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026