Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Barra do Piraí/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 386/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer kit lanche aos pacientes transportados para consultas, exames e procedimentos de saúde fora do Município de Barra do Piraí.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 274/2025
ESTABELECE NORMAS DE ADEQUAÇÃO SENSORIAL NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS–PA, VISANDO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Pato Branco/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 203/2025
Institui o Programa "Ponto Iluminado", que estabelece padrões de excelência para a iluminação e sinalização de emergência nos pontos de parada do transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026