Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Lapa/PR
Anteprojeto de Lei nº 30/2025
Autoriza o uso dos veículos de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para o transporte de atletas e delegações esportivas, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Barueri/SP
Projeto de Lei nº 87/2025
Dispõe sobre: Altera a Lei nº 2.718, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre o transporte individual de passageiros em veículo de aluguel providos de taxímetro.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
José Onofre da Silva - Projeto de Lei nº 222/2025
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte escolar públicos no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026