Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77/2025
Altera o art. 31 da Lei nº 3.230, de 09 de setembro de 1992, para incluir expressamente a pessoa com transtorno do espectro autista no rol de beneficiários da gratuidade no transporte coletivo do Município de Divinópolis e garantir atendimento simplificado e prioritário.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Sant'Ana do Livramento - RS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1016/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à ficha criminal de motoristas cadastrados por plataformas de transporte por aplicativo, visando à proteção e segurança das usuárias mulheres no âmbito do Estado de Rondônia.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026