Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 19/2025
Institui sanções administrativas para os indivíduos que utilizarem dados falsos ou informações inverídicas para obter acesso ou fraudar benefícios sociais concedidos pelo Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 20/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de procedimentos específicos em casos diagnosticados como intoxicação alimentar nos Hospitais Públicos, Privados e Postos de Atendimento do Estado do Espírito Santo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 21/2025
Institui a Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência e Outros Transtornos Mentais na rede de ensino no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

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