Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PDL 319/2024
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 22/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4181/2025
ASSEGURA AS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA, O DIREITO DE OPTAR POR MOTORISTAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Projeto de Lei nº 34/2025
Dispõe sobre a garantia de transporte gratuito para familiares de pacientes vítimas de acidentes graves até unidades de saúde do município ou de referência regional.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026