Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 38/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar solução alternativa de transporte coletivo de passageiros para atendimento à necessidade da população nas hipóteses excepcionais que especifica.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2025
Projeto · Câmara Municipal de Matias Barbosa/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2025
Projeto · Câmara Municipal de Matias Barbosa/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026