Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Alfenas/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
“Altera Lei N. 5.370, de 19 de dezembro de 2025, que autorizou a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, já modificada pela Lei N. 5.376, de 27 de fevereiro de 2026. ”
Resultado: Aprovada por todos
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/06/2026 · Aprovada por todos
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Cataguases/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026
ALTERA O INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 4.958 DE 19 DE JUNHO DE 2023.
Fora de tramitação
13 Sim × 0
Última votação nominal em 30/06/2026 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 03/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026