Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

9.418 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7677/2026
Institui o Programa Estadual "Obra Transparente", destinado a ampliar a transparência, o controle social e o acompanhamento das obras públicas executadas pelo Estado da Paraíba, mediante identificação digital por QR-Code, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7678/2026
Institui a Política Estadual de Transparência Algorítmica e Responsabilidade Digital na Administração Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Olivedos/PB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39/2026
Reconhece o relevante valor histórico, arquitetônico e cultural do Coreto localizado na Praça Municipal do Município de Olivedos/PB e estabelece diretrizes para sua preservação.

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