Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Ceará

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 791/2025
ALTERA A LEI Nº 17.370, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMOS DE SEU DOMICÍLIO, PARA ESTENDER ESSE DIREITO ÀS TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM ÂMBITO DOMÉSTICO RESGATADOS EM CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVIDÃO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 793/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE JOGO RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 795/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ATLETA GUILHERME DE JESUS DA SILVA, CONHECIDO COMO TINGA.
Em tramitação

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