Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Ceará

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 279/2025
CRIA O SELO ESTABELECIMENTO AMIGO DO MÚSICO NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 280/2025
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A PROMOÇÃO DE CENTROS DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO NO INTERIOR DO CEARÁ, COM FOCO NO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 276/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO "FAMÍLIA GUARDIÃ DIGITAL" PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO INFANTIL, PROMOVENDO O COMPROMISSO FAMILIAR PELA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS E AMBIENTE DIGITAL.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2025

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