Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 277/2026
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, condicionando a realização de despesas com shows e eventos artísticos pelos entes da Federação à quitação da folha de pagamento de pessoal e dos encargos previdenciários e ao cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação, e exige a transparência prévia dessas contratações.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 30/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 605/2026
Estabelece diretrizes para o incentivo à educação musical e às atividades de vivência musical nas instituições de ensino.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/10/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 610/2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Educação Ambiental voltado à Prevenção e ao Combate às Queimadas na rede pública estadual de ensino.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/10/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026