Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP
Projeto de Lei Legislativo nº 16/2026
Institui o Programa Municipal de Formação, Valorização e Reconhecimento dos Profissionais da Educação - Formação Forte, estabelece diretrizes para formação continuada, desenvolvimento profissional, reconhecimento institucional de boas práticas e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/09/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5413/2026
Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 21/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 185/2026

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