Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) nº 42/2026
Institui a Educação Financeira como conteúdo obrigatório complementar no ensino fundamental da rede pública e privada no município de Ribas do Rio Pardo.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Telêmaco Borba/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “Dispõe sobre a garantia da oferta do componente curricular Educação Física por profissional legalmente habilitado na Rede Municipal de Ensino do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.”
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Ubá/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026

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