Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2412/2026
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições neuroatípicas.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Marabá/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEI PROFESSORA AIDA TEREZINHA DOS SANTOS DE SOUZA SEPEDA, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Vilhena/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 7463/2026
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Conceição de Almeida Santos o próprio público que especifica.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026