Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Minas Gerais

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Perdizes/MG
Projeto de Lei nº 5/2025
"Institui, no âmbito do Município de Perdizes, a "Lei Lucas", "que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores, alunos e funcionários que possuem contato direto com alunos de creches e escolas da rede pública municipal e particulares", bem como institui o selo "Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em primeiros socorros."
Fora de tramitação
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Perdizes/MG
Projeto de Lei nº 5/2026
Institui no âmbito do Município de Perdizes MG, o programa de atendimento preferencial a pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providencias
Fora de tramitação
10 × 0

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