Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7058/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA CRIMES NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS NA FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 251/2026
Institui diretrizes de transparência pedagógica, diálogo institucional com pais ou responsáveis e adoção de medidas de acomodação pedagógica razoável, no âmbito das instituições de educação básica vinculadas ao sistema estadual de ensino do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1801/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos da educação básica, conteúdos referentes às penalidades previstas para os crimes praticados contra crianças, adolescentes e mulheres.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 14/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026