Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Anteprojeto de Lei nº 10/2026
“Dispõe sobre alteração e Regulamentação da Lei Municipal nº 1.593, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa Amigo Voluntário no Município de São Francisco do Guaporé–RO, para a regulamentação de diárias/ressarcimento para até 26 (vinte e seis) dias, e dá outras providências.”
Fora de tramitação
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 24/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 63 de 2026
Emenda MODIFICATIVA ao Art 1° do projeto nº 84/2026 (SAPL) que "dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Miguel do Guaporé/RO com seu Regime Próprio de Previdência Social – IPMSMG, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025."
Resultado: Aprovada por unanimidade
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 24/08/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026