Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Campestre/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Farmácia Municipal de Saúde em aceitar receitas médicas particulares para a dispensação de medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, e dá outras providências.
Fora de tramitação
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/10/2025 · Aprovado por Unamidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Equador/RN
REQUERIMENTO nº 161 de 2025
Solicita a disponibilização de um transporte fixo e regular para o deslocamento de pacientes e seus acompanhantes do nosso município na Casa de Apoio localizada em Natal/RN, onde recebem tratamento de saúde especializado.
Resultado: Aprovado por unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/10/2025 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026