Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Minas Gerais

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2026
Altera a Lei nº 3.987, de 30 de maio de 1996, que “dispõe sobre a ajuda de custo com moradia para o Chefe de Instrução e os Instrutores do Tiro de Guerra, e dá outras providências”, para estabelecer novo valor e referência.
Resultado: Aprovado(a)
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/06/2026 · Aprovado(a)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2026
Dispõe sobre alteração de zoneamento de imóveis do Distrito Industrial de Santo Antônio dos Campo, classificando como Zona Industrial (ZI), todos os lotes da zona 034nos termos da Lei nº 9.330, de 03 de Janeiro de 2024.
Resultado: Aprovado(a)
13 × 0

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