Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE CARTÕES EXCLUSIVOS PARA CONSUMO EM EVENTOS POR CONFIGURAR “VENDA CASADA" NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Em tramitação
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/10/2026 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 2336 de 2024
ESTABELECE A EXIGÊNCIA DO PLANTIO DE UMA ÁRVORE POR UNIDADE CONSTRUÍDA, COMO CONDIÇÃO PARA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS QUE ESPECIFICA DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADADES HABITACIONAIS E OU COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovado em Comissão
5 Sim × 1

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