Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

10.213 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5136/2026
Institui a Política Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos, com a participação de comerciantes e supermercados, e dispõe sobre a destinação de pescados e alimentos perecíveis para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Porto Velho.
Fora de tramitação
20 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/10/2026 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5179 de 2026
Autoriza o Município de Porto Velho a vincular receitas e instituir mecanismos de garantia para assegurar o cumprimento de obrigações pecuniárias assumidas em contratos de parceria público-privada e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta

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