Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Luziânia/GO
Projeto de Lei nº 86/2025
Regulamenta, no âmbito do município de Luziânia-GO, a Lei Federal nº 13.722/2018 — conhecida como “Lei Lucas” — que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica de educação fundamental, instituições de educação infantil e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
Jorge de Oliveira - Projeto de Lei nº 142/2025
Dispõe sobre a criação de um programa de educação em diabetes nas unidades de ensino da rede pública municipal de Volta Redonda e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 513/2025
Susta a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026