Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 181/2025
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, e regula a prorrogação das bolsas de estudo no Estado do Espírito Santo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/03/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 1189/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2025
Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025
Autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas descartáveis para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) a fim de suprir a necessidade dos alunos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026