Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

10.217 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5176/2026
“Dispõe sobre a adoção de temporizadores digitais com contagem regressiva nos novos equipamentos de sinalização semafórica veicular e naqueles integralmente substituídos no Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5177/2026
Altera a Lei 3.320, de 20 de outubro de 2025, e dá outas providências, acrescenta os artigos 3ºe 4º, e o anexo único.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
Anteprojeto de lei nº 10/2026
Dispõe sobre a isenção da taxa de licença para localização e funcionamento às associações civis sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé.
Em tramitação

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