Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1513/2026
Acrescenta o § 3 ao artigo 1° e altera o artigo 4º, todos da Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006, que "Institui no Estado de Rondônia a meia entrada em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer para os trabalhadores mencionados, e dá outras providências.”.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Vilhena/RO
Projeto de Lei Ordinária nº 7593/2026
Institui no Município, a Semana Municipal de Educação e Cidadania Digital, destinada à conscientização sobre o uso seguro, responsável e consciente da internet, das plataformas digitais e dos jogos eletrônicos.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei nº 5172/2026
"Dispõe sobre a transparência da ordem cronológica de pagamentos dos contratos administrativos no âmbito do Município de Porto Velho e estabelece mecanismos de controle e acompanhamento dos pagamentos públicos."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026