Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Amargosa/BA
Projeto de Resolução nº 1/2026
Autoriza, em caráter excepcional e sob condições específicas de impossibilidade de comparecimento físico devidamente justificado, a adoção do Sistema de Deliberação Remota no âmbito do Poder Legislativo do Município de Amargosa, Estado da Bahia, com a finalidade de viabilizar a participação, debates e votações dos membros do parlamento municipal durante a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, bem como de reuniões das comissões permanentes e temporárias, por meio de recursos de videoconferência e tecnologia da informação, regulando as garantias de presença virtual, votação nominal aberta, segurança de dados e publicidade dos atos legislativos, e dá outras providências.
Fora de tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/06/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Amargosa/BA
Quebra de Interstício de 24h nº 3 de 2026
Quebra de Interstício de 24 horas ao Projeto de Resolução Nº 001, de 08 de junho de 2026, que Autoriza, em caráter excepcional e sob condições específicas de impossibilidade de comparecimento físico devidamente justificado, a adoção do Sistema de Deliberação Remota no âmbito do Poder Legislativo do Município de Amargosa, Estado da Bahia, com a finalidade de viabilizar a participação, debates e votações dos membros do parlamento municipal durante a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, bem como de reuniões das comissões permanentes e temporárias, por meio de recursos de videoconferência e tecnologia da informação, regulando as garantias de presença virtual, votação nominal aberta, segurança de dados e publicidade dos atos legislativos, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por unanimidade
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/06/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026