Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Varginha/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA VILA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: AVENIDA EX COMBATENTE MÁRIO DA SILVA FURTADO
Fora de tramitação
15 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 01/04/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Campestre/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DE LOTES AOS BENEFICIÁRIOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.689/2011 E Nº 1.774/2013 QUE NÃO LAVRARAM AS ESCRITURAS NO PRAZO ORIGINALMENTE ESTABELECIDO, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DAS REFERIDAS LEIS, FIXANDO NOVO PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DAS ESCRITURAS.
Resultado: Aprovado por Unamidade

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