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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Senado Federal
PL 5829/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar informação e encaminhamento assistencial aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de indisponibilidade de medicamentos destinados a tratamentos de uso contínuo.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 12/11/2026
Projeto · Senado Federal
PL 4674/2024
Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, para incluir a realização de exames de ultrassonografia morfológica no protocolo de assistência às gestantes na rede pública de saúde.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 11/11/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Complementar nº 80/2026
Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei nº 14.277, de 9 de março de 2026, para incluir orientação sobre saúde mental nas ações informativas do Programa Cuidando de Quem Cuida.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/11/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026