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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5740/2026
Institui a Política Nacional de Proteção pelo Silêncio Inclusivo, estabelece medidas de prevenção e proteção do sossego, da saúde e da integridade física, psíquica e sensorial de pessoas vulneráveis a perturbações sonoras no ambiente residencial, especialmente crianças e pessoas idosas, e dispõe sobre a comunicação preventiva e a atuação das autoridades competentes.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 03/11/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5744/2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Socioprodutiva em Saúde Mental, denominada Lei Trabalho e Autonomia em Saúde Mental, destinada a promover a qualificação profissional, o acesso e a permanência no trabalho, o emprego apoiado, o cooperativismo social, a geração de trabalho e renda e o retorno laboral de pessoas em sofrimento psíquico, com respeito à autonomia, à não discriminação e ao sigilo das informações de saúde.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 03/11/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5745/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de criação, produção e disseminação deliberada de desinformação (notícias falsas) que atente contra a saúde pública, a ordem econômica e a paz social, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 03/11/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026